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NOVA LEI DE LICITAÇÕES PARTE 2- TIPOS DE CONTRATAÇÃO

  • Empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  • Empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

  • Empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional;



Confuso heim, mas vamos lá

Creio que não há dúvidas na empreitada por preço unitário, mas diferenciar empreitada por preço global e integral pode gerar dúvidas. Lembre-se que a empreitada integral (também conhecida como turn-key) é uma variação da em- preitada por preço global. O que a peculiariza é a abrangência da prestação imposta ao contratado, que tem o dever de executar e entregar um “empreendimento” em sua integralidade, pronto, acabado e em condições de funcionamento. Já na empreitada por preço global, a contratante pode licitar partes de um empreendimento, apesar deste não configurar condições plenas de funcionamento.


  • Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

  • Contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;


  • Contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;


A principal diferença entre a contratação integrada e semi-integrada é que na integrada o contratado é responsável por tudo, no básico e no executivo. Ou seja, ele deve realizar as etapas desde o planejamento até a entrega da obra pronta para uso.

Já na contratação semi-integrada, em alguns casos, o poder público pode assumir a elaboração do projeto básico. Enquanto o contratado fica responsável apenas pelo projeto executivo de suas obras e serviços de engenharia.


  • Fornecimento e prestação de serviço associado: regime de contratação em que, além do fornecimento do objeto, o contratado responsabiliza-se por sua operação, manutenção ou ambas, por tempo determinado;

  • Licitação internacional: licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;

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