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Estamos sempre em busca de novos talentos.
1. Conceitos
a. USUÁRIOS: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS na PLATAFORMA.
b. PROFISSIONAIS: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA com fins profissionais que, no uso desta, irá ofertar os seus serviços aos usuários.
2. Adesão :
Este documento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA ENGO, fazendo deste um instrumento de aceitação entre os usuários e profissionais, mediados pela PLATAFORMA ENGO, sendo de extrema necessidade a leitura e o entendimento de todas a partes que o compõem.
AO REALIZAR O CADASTRO como profissional ou usuário, você fica ciente de que a PLATAFORMA ENGO considera a sua plena aceitação a todos os termos e condições descritos no decorrer deste documento.
AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA PLATAFORMA ENGO, PARA MANUTENÇÃO E O BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES EXCLUSIVAS DA PLATAFORMA. E, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO.
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA :
A PLATAFORMA ENGO conecta serviços a profissionais da construção civil, sendo esta, responsável apenas pelo funcionamento da plataforma e todas as suas funcionalidades inerentes ao processo de captação e efetivação do serviço, não detendo nenhuma responsabilidade sobre:
a) as negociações realizadas entre os USUÁRIOS E O PROFISSIONAL sem o acompanhamento da plataforma;
b) grau de competência do PROFISSIONAL e a qualidade da prestação dos serviços ( A PLATAFORMA ENGO se baseia nas informações cadastradas pelo profissional)
c) pagamento acertado entre os PROFISSIONAIS E OS USUÁRIOS sem autorização da plataforma;
d) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PROFISSIONAIS cadastrados;
e) eventual descumprimento do que fora combinado entre os USUÁRIOS no momento da negociação; e,
f) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.
Os USUÁRIOS e os PROFISSIONAIS entendem e aceitam que toda conversa e negociação deve ser realizada exclusivamente através dos canais da PLATAFORMA ENGO. Dito isso, a PLATAFORMA ENGO, fica também respaldada sobre transações que não se realizam diretamente na plataforma, não assumindo qualquer responsabilidade com as possíveis obrigações assumidas entre as partes.
No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termo.
A PLATAFORMA ENGO se reserva o direito de analisar todos os serviços contratados mediante o uso da PLATAFORMA e estabelecer exceções em relação às taxas cobradas pelos PROFISSIONAIS quando elas não estiverem em conformidade com o disposto neste documento, ou ainda quando elas infringirem a legislação vigente.
A PLATAFORMA ENGO não será responsabilizada por qualquer problema durante a execução da prestação dos serviços, ou, ainda, pelos cancelamentos decorrentes de falha de comunicação entre os USUÁRIOS, por informações incompletas, por dados insuficientes ou por problemas no fornecimento de materiais necessários à prestação do serviço.
4. DO CADASTRO DOS USUARIOS:
A Plataforma ENGO é voltada para pessoas físicas ou pessoas jurídicas.
Ao realizarem o cadastro na PLATAFORMA, será exigido dados de cunho pessoal. É necessário o preenchimento completo e correto de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastro, para assim, estarem habilitados a utilizar a PLATAFORMA.
Será exigido para Pessoas físicas: nome, sobrenome, profissão, número do RG, número do CPF, endereço completo e dados bancários, telefone e E-mail e para Pessoas jurídicas: razão social, número do CNPJ e endereço da sede, telefone e nome do responsável pela empresa( caso houver).
O tratamento dos dados dos USUÁRIOS será realizado com total privacidade e segurança, com o intuito de habilitá-los ao uso de todas as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA ENGO, ao passo que, ao realizar o cadastro, os usuários declarem expressamente estarem cientes que a coleta dos seus dados pessoais é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA e a futura conclusão do processo de execução do serviço almejado.
A PLATAFORMA ENGO, poderá utilizar ainda todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como, solicitar dados adicionais e documentos que estime pertinentes, a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.
Poderá o usuário realizar APENAS 1 (UM) cadastro na plataforma, fator que coloca a PLATAFORMA ENGO na posição de inabilitar o cadastro do usuário em caso de duplicidade de cadastro, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, cabendo ainda, a ressalva de não efetivar um possível novo cadastro.
Cabe ainda à PLATAFORMA ENGO o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito, sem necessidade de envio de aviso prévio ou contrapartida indenizatória. O USUÁRIO fica ciente que a má conduta e ofensa a outros USUÁRIOS, poderá, este, ser excluído, inabilitado, suspenso ou bloqueado, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória. Cabe à PLATAFORMA ENGO o direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos
É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à PLATAFORMA ENGO qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS. No que tange o acesso à plataforma, O USUÁRIO acessará a sua conta por meio de login e senha pré-cadastrados, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. A respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, o USUÁRIO será o único responsável pela comunicação imediata à plataforma, por meio dos canais de contato mantidos pela PLATAFORMA. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. Cabe ao USUÁRIO editar ou excluir sua conta a qualquer tempo.
Poderá o USUÁRIO fazer login via Facebook, preenchendo os demais dados que a PLATAFORMA apontar como necessários, de acordo com as permissões necessárias, tendo ciência de que a PLATAFORMA ENGO poderá ter acesso às informações relativas aos seus amigos, fotos, vídeos e demais funcionalidades do Facebook, ficando desde já autorizado o tratamento de tais dados.
5. DO CADASTRO DO PROFISSIONAL:
O PROFISSIONAL no momento do cadastro deve fornecer todos documentos e informações que a plataforma exija , tais como nome completo, email , telefone, numero do CPF, habilitação técnica e/ou profissional, Certidão de Antecedentes Criminais e comprovante de residência, bem como demais informações que vierem a ser convenientes. A PLATAFORMA ENGO poderá solicitar alguma informação ou documento adicional ao PROFISSIONAL. A não apresentação de todos os documentos poderá acarretar na inabilitação do uso da plataforma
A apresentação da Documentação precisa, verídica e sem alterações fica a cargo do PROFISSIONAL baseada em medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis à espécie.
Para a apresentação de toda a documentação, o profissional será remetido a uma página de cadastro, com campos destinados para este fim. Após uma análise e validação criteriosa, a equipe da PLATAFORMA ENGO fará a habilitação dos PROFISSIONAIS ao uso da PLATAFORMA . Esse prazo entre o cadastro e a ativação do profissional na plataforma ocorrerá em até 72 (setenta e duas) horas.
Todos os profissionais devem estar cientes que devem atender a todos os requisitos inerentes ao cargo de cadastro, ou seja, deverá realizar o cadastro na plataforma, apenas se forem capacitados para tal função, não sendo a PLATAFORMA ENGO, responsável por quaisquer avarias ou erros técnicos na execução do serviço, assim como não sendo responsável perante os órgãos competentes.
No que tange a questões trabalhistas, todos os profissionais deverão
a) Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais;
b) Ser pessoa plenamente capaz;
c) Possuir todas as licenças, registros em classes ou conselhos e autorizações, bem como preencher todas as normas necessárias à prestação dos serviços ofertados na PLATAFORMA.
As solicitações de serviços dos usuários serão transmitidas aos PROFISSIONAIS de acordo com os seguintes critérios e prioridades:
a) Proximidade do local onde os serviços serão prestados;
b)qualidade das avaliações feitas pelos usuários;
c) Quantidade de contratações feitas através da PLATAFORMA ENGO;
d) Tempo de resposta aos usuários;
Por fim, salienta-se que todos os profissionais aceitam e declaram que não possuem vínculo empregatício, societário ou comercial com a Plataforma ENGO, sendo obrigação dos PROFISSIONAIS possuir todos os recursos necessários à devida prestação dos serviços ofertados na PLATAFORMA, dentre eles: ferramentas, materiais, insumos, peças, telefone celular e plano de dados móveis, deslocamento e transporte.
6. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
A demanda de solicitação do serviço pelo usuário é feita através de formulários específicos por serviço. Na página inicial do site da PLATAFORMA ENGO e no decorrer desta, o cliente poderá visualizar o serviço que almeja. Ao clicar sobre o nome do serviço ou utilizar a ferramenta de busca rápida na barra adequada, o cliente será direcionado para a aba exclusiva do serviço desejado. No preenchimento do formulário, deverá ser informado todos os detalhes e características dos quais o cliente necessita. O usuário deverá informar todos os dados pertinentes a cada serviço. Toda informação de telefone, email e endereço completo é privada, e o PROFISSIONAL somente terá acesso a ela após ser contratado pelo usuário.
Ao concluir o preenchimento, o formulário será processado e enviado pela plataforma ENGO para um ou mais profissionais especializados no ramo pretendido. O PROFISSIONAL terá acesso ao formulário de solicitação de serviço preenchido pelo usuário o mais rápido possível. Optando pela execução do serviço proposto, O PROFISSIONAL irá entrar em contato com o cliente utilizando os recursos da plataforma (CHAT PRIVADO OU GRUPO DE WHATSAPP).
A comunicação entre os PROFISSIONAIS e os USUÁRIOS se dará exclusivamente via meios de comunicação da PLATAFORMA ENGO, sendo permitida a negociação de preços, condições de prestação dos serviços e trocas de mensagens em geral. FICAM TODOS CIENTES QUE TODA CONVERSA, NEGOCIAÇÃO E OUTRAS ACERTIVAS SERÃO ACOMPANHADAS PELA PLATAFORMA ENGO, PODENDO ESTA, INTERAGIR OU NÃO NA CONVERSA.
Através do presente instrumento, ficam os USUÁRIOS e os PROFISSIONAIS cientes que toda a comunicação mantida através da PLATAFORMA ENGO será monitorada, a fim de garantir a sua segurança, assim como manter um decoro profissional, promover o uso de uma comunicação educada e profissional, manter um uso exclusivo de tratativas profissionais, bem como de dirimir acerca de quaisquer dúvidas que surjam no decorrer do processo de captação de serviço ou da execução dos serviços contratados.
Ficam USUÁRIOS e PROFISSIONAIS cientes também que a PLATAFORMA ENGO, não se responsabiliza por qualquer conversa ou negociação realizada fora dos meios de comunicação da plataforma ENGO.
Finalizado o serviço, será requisitado ao usuário que avalie o PROFISSIONAL através da PLATAFORMA ENGO dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Para tal, serão enviados questionários para facilitar e organizar as demandas e observações por parte dos clientes e funcionários.
Caso haja divergência entre o pedido orçado e o serviço que será efetivamente prestado, inclusive no que tange ao endereço no qual o serviço será realizado, o PROFISSIONAL poderá alterar o orçamento, para mais ou para menos, ficando o usuário ciente dessa possibilidade. Cabe ao usuário confirmar a disponibilidade do PROFISSIONAL em executar os serviços solicitados antes de efetivar a contratação.
7. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS E PROFISSIONAIS:
Salienta-se que a PLATAFORMA não tem nenhum vínculo empregatício com o PROFISSIONAL ou USUÁRIO. A PLATAFORMA ENGO apenas conecta profissionais a serviços da construção civil ou vice-versa, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços intermediada pela PLATAFORMA deverá ser resolvido entre as partes. O PROFISSIONAL e o USUÁRIO podem ainda comunicar à PLATAFORMA ENGO o ocorrido, para assim, poder auxilia-los.
Em nenhum momento, o profissional poderá exigir pagamento individualizado. Todos os pagamentos pelos serviços, serão feitos exclusivamente pelo sistema de pagamento da PLATAFORMA ENGO, nos termos que foram combinados entre as partes no momento da realização das negociações.
Todas as negociações, conversas, recados e outros relativos ao serviço deverá ser realizado exclusivamente pela plataforma, para que ambas as partes possam perpetuar sua segurança pessoal e financeira. A plataforma ENGO, não se responsabilizará por qualquer outra forma de comunicação entre USUÁRIO e PROFISSIONAL que não seja o estipulado neste documento.
O USUÁRIO compromete a efetuar o pagamento pelos serviços contratados exclusivamente pela PLATAFORMA ENGO, utilizando-se do sistema de pagamento próprio, através de cartão de crédito ou boleto, podendo parcelar o serviço em até 06 (seis) vezes sem juros.
O PROFISSIONAL cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o serviço ofertado na PLATAFORMA ENGO, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA. Como supracitado, A PLATAFORMA ENGO atua somente como um intermediador entre USUÁRIOS E PROFISSIONAL, não sendo esta, responsabilizada pela execução do serviço.
A PLATAFROMA ENGO não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias ou trabalhistas relativas à pessoa do PROFISSIONAL, aos seus coligados, ou ainda as suas atividades. Qualquer falha, dano ou avaria, que por ventura tenha ocorrido durante a execução do serviço, é estritamente responsabilidade do PROFISSIONAL, arcando este, como possíveis intervenções processuais.
Se, em decorrência de quaisquer falhas nos serviços prestados pelo PROFISSIONAL, a PLATAFORMA ENGO for processada por algum CLIENTE ou terceiro, o PROFISSIONAL que realizou os serviços se compromete em adotar todas as medidas cabíveis e legais para assumir todas as responsabilidades do processo, seja ele de qualquer natureza.
Ainda, o PROFISSIONAL fica responsável por qualquer dano ocasionado ao USUÁRIO ou a terceiros, pelos serviços, seja ele moral, físico ou social.
8. RELAÇÃO CLIENTE E PROFISSIONAL
Como supracitado, TODOS OS PEDIDOS DE ORÇAMENTOS DEVERÃO SER ORIUNDOS DA PLATAFORMA, por meio de formulários específicos para cada serviço. ALÉM DISTO, toda a comunicação entre USUÁRIO e PROFISSIONAL deverá ser estabelecida exclusivamente no chat, email ou telefone da PLATAFORMA ENGO. Pra tal, A PLATAFORMA ENGO não se responsabilizará por qualquer informação, pagamentos ou consultorias de outros meios de comunicação. Frisa-se que a PLATAFORMA ENGO não interfere nas tratativas profissionais entre USUÁRIO e PROFISSIONAL. A plataforma Engo, apenas conecta o cliente a profissionais da área desejada e garante que todas as negociações sejam realizadas e validadas em sua plataforma.
No que tange produtos, equipamentos e insumos para a realização do serviço, ficará acordado e registrado entre as partes, por meio de conversas pelo chat, podendo estes, decidir sobre qual parte arcará com seus respectivos custos. Não será permitida a compra, por parte do PROFISSIONAL OU DO USUÁRIO, de produtos e bens que não se constituam material básico para realização do serviço.
Caso não seja possível realizar o serviço em virtude da insuficiência ou incorreção das informações fornecidas pelo USUÁRIO, ou ainda, pela falta de material, ou por conta de material inadequado, de baixa qualidade ou qualquer outro impedimento técnico, cabe ao PROFISSIONAL cobrar uma taxa de deslocamento ou taxa de visita, desde que informado ao cliente no chat antes da contratação.
Durante a prestação dos serviços, o PROFISSIONAL e o USUÁRIO deverão se portar com civilidade e urbanidade, bem como se comprometem a respeitar-se mutualmente.
A PLATAFORMA ENGO não se responsabilizará pelos serviços prestados diretamente pelos PROFISSIONAIS aos USUÁRIO, sem a intermediação da plataforma. É terminantemente proibido aos PROFISSIONAIS ofertarem aos USUÁRIOS, serviços que não foram pré-aprovados na plataforma.
Todo PROFISSIONAL cadastrado na PLATAFORMA declara estar ciente que os USUÁRIO têm direito a uma garantia legal de 90 (noventa) dias pelos serviços prestados, conforme previsto no artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor, sendo que esta garantia deve ser cumprida pelo PROFISSIONAL.
O PROFISSIONAL se compromete a refazer o serviço, no que for necessário, de forma gratuita, e dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos.
O USUÁRIO, assim como O PROFISSIONAL, no decorrer da execução deverá comunicar a PLATAFORMA ENGO, quaisquer desconformidades com o que fora acertado. Após a finalização e entrega do serviço, O USUÁRIO terá ainda um prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da emissão da ordem de cobrança para comunicar com A PLATAFORMA ENGO sobre possíveis irregularidades. Passado este tempo, e não for feito nenhum tipo de comunicação, o pagamento estará automaticamente autorizado e liberado para O PROFISSIONAL que executou o serviço. Caso o PROFISSIONAL OU O USUÁRIO tenha a necessidade de outros serviços, fica condicionada à abertura de um novo pedido na PLATAFORMA ENGO, devendo este, seguir todos os protocolos estipulados.
Frisa-se que, caso se faça necessária uma visita presencial prévia ao serviço, esta deverá ser comunicada a PLATAFORMA ENGO e deverá ser realizada sem custo ao USUÁRIO, ou ainda, esse custo deverá ser previamente informado pelo PROFISSIONAL ao USUÁRIO , não tendo a PLATAFORMA ENGO, quaisquer responsabilidades pelas despesas dela decorrentes. Vale ressaltar que deve ser previamente acordado que o recebimento do profissional ou da equipe de trabalho deverá ser realizada pelo USUÁRIO cadastrado na plataforma ou por um pessoa maior de 18 (dezoito) anos plenamente capaz, designada e acordada com o profissional. Caso contrário, O PROFISSIONAL não deverá permanecer no local, tampouco prestar quaisquer serviços, cabendo ainda uma taxa de deslocamento do profissional a ser paga pelo USUÁRIO que acordou o serviço..
Caso o USUÁRIO opte pela interrupção ou a recusa no prosseguimento da prestação dos serviços deverá ser comunicada pelo PROFISSIONAL imediatamente à PLATAFORMA ENGO, com prazo máximo de até 24h (vinte e quatro horas).
O PROFISSIONAL que, para cumprir com o serviço contratado pelo USUÁRIO, identificar a necessidade de retirar o bem de propriedade do usuário do local onde se encontra, deverá em um primeiro momento, comunicar ao usuário e posterior comunicação escrita, fotografar e registrar o fato no chat da PLATAFORMA, informando o prazo para devolução do bem ao local de origem e demais informações pertinentes.
Qualquer descumprimento das obrigações acima descritas acarretará a suspensão ou até mesmo a exclusão do PROFISSIONAL da PLATAFORMA de acordo com a gravidade dos fatos, sem qualquer aviso prévio ou interpelação. Vale ressaltar ainda que a PLATAFORMA ENGO não será responsabilizada por qualquer irregularidade neste processo.
Ao concluir o serviço, O USUÁRIO e o PROFISSIONAL comunicará à PLATAFORMA ENGO. Da mesma forma, o PROFISSIONAL obriga-se a solicitar o aceite do USUÁRIO ao final de cada serviço prestado através da PLATAFORMA ENGO.
O PROFISSIONAL fica ciente que a emissão da nota fiscal será de sua incumbência, cabendo ao cliente exigi-la.
9. ASSISTÊNCIA DA PLATAFORMA ENGO
Diante de possíveis imprevistos, a PLATAFORMA ENGO, comunicará ao PROFISSIONAL imediatamente para que este possa intervir baseado nos seguintes termos:
a) Reexecutar os serviços oferecidos pelo profissional, sem custo adicional, quando cabível;
b) Restituir o valor pago integral ou proporcional aos serviços já realizados, somente no caso de não ser possível a reexecução do serviço.
Salienta-se que deverão ser observados e ressalvados atos voluntários dos usuários e profissionais para o prejuízo do mesmo, tais como
a) Atos premeditados ou preexistentes à prestação do serviço contratado que venha a acarretar transtornos, atrasos ou prejuízos ao serviço executado
b) A não observância das orientações do profissional por parte dos clientes;
c) Desastres naturais ou de força maior, tais como tremores de terra; incêndios e/ou explosões de qualquer natureza; queda de raio; chuvas; granizo; umidade; inundações de qualquer espécie; furacões; vendavais; ciclones; terremotos; maremotos; danos elétricos ; atos de hostilidade ou de guerra, treinamento militar, operações bélicas, terrorismo, subversão, guerrilhas, rebelião, motins, insurreição, revolução, comoção social, sabotagem, vandalismo, tumultos, arruaças, greves, e quaisquer outras perturbações de ordem pública;
d) Bens de terceiros; bens cuja propriedade e preexistência não possam ser comprovadas; bens provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais;
e) Danos morais e danos materiais.
O usuário deverá comunicar, à Plataforma Engo, o problema na prestação de serviços em até 30 (trinta) dias a contar da data da conclusão do serviço. Após a comunicação, a PLATAFORMA ENGO entrará em contato direito, por email ou telefone, podendo solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes . Neste caso, o usuário deverá fornecê-los em até 10 (dez) dias, a contar da solicitação, tendo a PLATAFORMA ENGO, um prazo para análise de até 30 (trinta) dias corridos após o envio das evidências, salvo situações em que haja dependência de uma ação do cliente e/ou de terceiros para finalização. O CLIENTE, fica ciente que o não retorno, ou o intuito de atrasar ou retardar o processo, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro contato com o suporte da PLATAFORMA, configura o encerramento da solicitação de assistência.
Poderá ser realizada uma vistoria pré-agendada de um profissional indicado pela PLATAFORMA ENGO e do profissional que desempenhou o serviço para a confirmação e verificação do problema, sendo que o usuário deverá estar presente e ciente de todo o processo de análise.
O profissional designado, após todas as verificações expedirá um laudo técnico com seus pareceres. A validação, ou não, da Comunicação do problema na Prestação de Serviços compete exclusivamente a PLATAFORMA ENGO, que se reserva o direito de recusar, a seu exclusivo critério, a solicitação de assistência realizada.
Passados 30 (trinta) dias dos serviços em desconformidade, ou ainda valores devidos, vícios ou danos apontados após a finalização do processo de assistência, não será mais aceito nenhuma reclamação por parte do usuário.
A PLATAFORMA ENGO não será responsabilizada por desconformidades na execução do serviço, cabendo somente ao profissional arcar com tais responsabilidades supracitadas.
10. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Ao utilizar os serviços fornecidos pela PLATAFORMA ENGO, Os USUÁRIOS ficam cientes que
a) Os dados coletados e tratados pela Plataforma ENGO serão armazenados nos servidores de empresa WIX, cuja sede fica fora do país; e na base de dados da PLATAFORMA ENGO, podendo esta, subutilizar administradores locais ou não.
b) O armazenamento dos dados pela PLATAFORMA ENGO perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA;
c) Seus dados, como nome completo, telefone e email poderá ser repassado ao profissional
Salienta-se que a PLATAFORMA ENGO, não dispõe de tecnologia suficiente para manter e gerenciar todos os dados do USUARIOS, sendo este o motivo para utilizar infraestrutura computacional administrada por terceiros,
Dito isso, a PLATAFORMA ENGO não autoriza o uso dos dados pessoais dos seus USUÁRIOS fora do escopo de sua contratação pelas empresas prestadoras do serviço tecnológico, garantido por meio de um termo de confidencialidade.
O USUÁRIO reconhece através deste instrumento que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.
11. COBRANÇAS E PAGAMENTOS
Como supracitado, o usuário e o profissional irão manter contato para finalizar a proposta de orçamento. Todas as conversas serão acompanhadas por um profissional da equipe da plataforma Engo.
Ao acordarem sobre o serviço desejado, os profissionais encaminharão para a Plataforma ENGO o orçamento detalhado. Cabe somente à plataforma Engo, o envio do orçamento, preferencialmente via email e telefone, para o usuário final, não alterando ou modificando este (Quem tem autonomia sobre produtos ou serviços, assim como quantidades e preços é SOMENTE O PROFISSIONAL).
Ao decidir e escolher a proposta de orçamento, o usuário aceita as condições descritas no orçamento e assume a responsabilidade de arcar com todas as despesas inerentes à proposta de orçamento. Em seguida a plataforma irá converter o orçamento em faturas e fará o encaminhamento para o usuário para posterior pagamento. A plataforma Engo repassa ao usuário o orçamento emitido pelo profissional na íntegra somado a uma taxa de serviço de 5% sobre o serviço, não podendo esta ultrapassar o valor máximo de 100 reais sobre o total final do orçamento. As faturas do valor do serviço serão geradas de acordo com o prazo de execução de cada serviço, podendo o usuário pagar em 6x ou menos no cartão de crédito.
Ambas as partes, indicará ciência a um termo de conclusão do serviço, este em forma de um documento digital( termo de conclusão de serviço digital). Este termo mencionará todas as tratativas do serviço e ao final, contará com um link de confirmação, onde o usuário confirma a finalização do serviço.
Após efetivar o pagamento, a plataforma ENGO, fara o pagamento do profissional responsável pelo serviço de maneira integral em 30 dias uteis.